Tenho Tatuagem. Posso ou não seguir carreira policial?

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Geralmente na juventude, seja por influência de amigos ou mera curiosidade, enfrentamos o impulso de marcar o corpo com uma tatuagem. Até então nos parece uma boa ideia, o problema é quando no futuro bate aquele arrependimento. Principalmente quando esta nos traz problemas no âmbito profissional.

A decisão do Supremo Tribunal Federal

Os brasileiros tatuados que almejam um cargo público ganharam, na Justiça, uma garantia de que não poderão mais ser eliminados de seleções na administração pública, mesmo em seleções militares (geralmente as mais rigorosas). Pelo fato de a decisão ter se efetivado no Supremo Tribunal Federal, a última instância da Justiça no Brasil, a determinação não pode ser questionada e passa a valer para todos os outros concursos do país. Nenhum candidato poderá ser eliminado por causa de uma tatuagem, a não ser que haja uma justificativa fundamentada relacionada aos exercícios da função no posto.

No mês de agosto de 2016, o STF, deu parecer favorável a recurso apresentado por um candidato ao concurso de bombeiro da Polícia Militar (PM) de São Paulo. Em 2008, Henrique Carvalho da Silveira foi aprovado nas provas escritas e de condicionamento físico, no entanto, foi barrado nos exames médicos por conta da imagem de um mago que carrega na perna. Era previsto no edital do concurso que não seria admitido candidato que tivesse tatuagem que atentasse contra “a moral e os bons costumes”, que não tivesse “dimensões pequenas”, que cobrisse partes inteiras do corpo – como a face, o antebraço, mãos ou pernas – ou que ficassem visíveis quando se usassem trajes de treinamento físico.

O candidato procurou a justiça e apenas em 2016 os ministros do STF decidiram, por sete votos a um, que os critérios de seleção não podem ser arbitrários e devem ser previstos em lei para serem válidos.

A decisão abriu novos precedentes para que outros pré-requisitos preconceituosos e infundados (como exigência de ter, no mínimo, 20 dentes naturais ou teste de virgindade para mulheres) cobrados em editais sejam repensados. “A partir disso, podem surgir questionamentos sobre desigualdades injustificadas que recairiam na mesma solução. Essa decisão representará um paradigma para a hipótese de que há editais que discriminam candidatos sem justificativa”, observou o ministro do STF, Luiz Fux. E completa “Depois que passam no concurso, muitos servidores fazem tatuagem: é uma forma de tratamento desigual, é uma desigualdade injustificada”, comenta.

Ainda de acordo com o ministro do STF, marcas corporais por si só não devem ser entendidas como transgressão a valores morais. “Um policial não é melhor ou pior por ser tatuado […] O fato de o candidato, que possui tatuagem pelo corpo, não macula por si, sua honra profissional, o profissionalismo, o respeito às instituições e muito menos diminui a competência”, afirmou no julgamento.

Ficou claro que os obstáculos para assumir cargos devem se basear apenas em fatores que poderiam impossibilitar o exercício das funções específicas do órgão. “Por exemplo, existem cargos militares compatíveis com pessoas mais jovens. No caso do concurso para bombeiros, o limite é 28 anos. Uma série de doenças pode incapacitar a pessoa para uma atividade militar, porque o porte físico tende a enfraquecer, como é o caso do vírus HIV”, observa Aragonê Fernandes, juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e especialista em direito penal.

O que pode desclassificar um candidato?

Ainda de acordo com a decisão do STF, a tatuagem, desde que não seja incompatível com o cargo que se vai exercer, não afeta a competência do candidato. Concursandos com marcas que representem obscenidades, ideologias terroristas, discriminatórias, que preguem a violência e a criminalidade ou temas inegavelmente contrários às instituições democráticas continuarão sendo barrados.

A questão estética e moral

Várias culturas ao redor do mundo usam tatuagens como marca tribal, ou seja, a pessoa é pertencente à determinada tribo. Ou, em alguns casos, como sinais de iniciações mágicas e religiosas. Os japoneses e chineses, por exemplo, há séculos são exímios tatuadores, capazes de imprimir sobre a pele humana verdadeiras obras-primas do desenho e da combinação de cores.

Nos países ocidentais, cada vez mais pessoas buscam tatuar-se sem nenhuma outra preocupação que a de marcar o próprio corpo. E os resultados, muitas vezes, são esteticamente desastrosos. Segundo os psicólogos, tatuagens são expressões culturais de heroísmo e individualidade e que muitas pessoas dizem ter escolhido se tatuar como forma de marcar uma memória, seja de alguém ou de algum evento importante em suas vidas.

Por outro lado, nos países desenvolvidos o preconceito para com pessoas tatuadas, que usam piercing ou cabelos compridos (no caso dos homens) tem caído por terra. Trata-se de um sinal positivo não julgar alguém pelo seu estilo, principalmente no âmbito profissional, uma pessoa pode perfeitamente obter êxito naquilo que faz e vestir-se de forma extravagante. No Brasil, podemos observar uma significativa diminuição deste tipo de preconceito estético nos últimos anos.

O problema está no fato de que, geralmente as escolhas, tanto do desenho quanto do artista (tatuador), são feitas na juventude ou em momentos inapropriados, como por exemplo, durante o rompimento de um relacionamento, uma tragédia ou simplesmente revolta existencial. E quase nunca é levada em conta a questão do futuro profissional, mesmo porque muitas vezes, ainda nem se tem certeza qual será nossa área de atuação. São inúmeras as situações onde há o arrependimento.

Caso você, que prestará um Concurso Público, se preocupa com aquele desenho tatuado há dez anos, fique tranquilo. Se você possui uma borboleta na perna ou uma árvore nas costas, não há motivo para pânico, a tatuagem não terá relevância nenhuma no momento de sua avaliação.

Mas o ideal é sempre ler atentamente o edital e analisar a sua situação. Tudo deve estar devidamente especificado, caso o concurso ainda não tenha divulgado o edital, tente encontrar o edital do último concurso para o mesmo cargo e veja o que foi exigido. Casos de eliminação em que o edital não especificou claramente os critérios são passíveis de medidas judiciais.

Lembre-se, suas chances serão maiores se estiver bem preparado com relação ao conteúdo, o que deve ser seu único foco. Boa sorte a todos!

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